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TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Tavares Tech – tavarestech.com.br**

Última atualização: //2025

Este documento estabelece os termos e condições para uso dos serviços oferecidos pela Tavares Tech, incluindo hospedagem gerenciada, assinatura de manutenção e criação de sites.
Ao contratar qualquer serviço, o CLIENTE declara estar de acordo com todas as cláusulas abaixo.

1. OBJETO DO CONTRATO

A Tavares Tech oferece:

  1. Hospedagem gerenciada (revenda de slot de hospedagem compartilhada, com gerenciamento completo pela Tavares Tech).
  2. Criação e desenvolvimento de sites (contratado separadamente).
  3. Assinatura de Atualizações e Alterações (manutenção contínua de conteúdo).

2. NATUREZA DA HOSPEDAGEM

2.1. O CLIENTE declara estar ciente de que:

  • A Tavares Tech não é a proprietária da infraestrutura física da hospedagem.
  • A Tavares Tech atua como revendedora/gestora, disponibilizando ao CLIENTE um slot em ambiente de hospedagem compartilhada.
  • O CLIENTE não terá acesso direto ao cPanel, painel técnico ou conta raiz da hospedagem original.
  • Toda gestão técnica é realizada exclusivamente pela Tavares Tech, mediante painel próprio em tavarestech.com.br, onde o CLIENTE pode apenas acompanhar sua assinatura e dados de pagamento.

2.2. A hospedagem compartilhada significa:

  • Recursos como CPU, RAM e disco são compartilhados entre múltiplos usuários da mesma infraestrutura.
  • Podem existir limitações de uso impostas pelo provedor original.

3. PRAZO E RENOVAÇÃO

3.1. O prazo do serviço será conforme escolha realizada no momento da compra:

  • Mensal
  • Anual (12 meses)
  • Bienal (24 meses)

3.2. A renovação é automática enquanto houver método de pagamento válido.

4. PAGAMENTO, ATRASO E SUSPENSÃO

4.1. O pagamento é recorrente e deve ser quitado até a data de vencimento.

4.2. Atraso:

  • Após 1 dia de atraso → o sistema pode gerar lembretes automáticos.
  • Após 10 dias de atraso → o serviço poderá ser suspenso temporariamente.
  • Após 30 dias de atraso → a assinatura poderá ser cancelada.
  • Após 40 dias → arquivos, site e dados podem ser removidos permanentemente, sem possibilidade de recuperação.

4.3. A suspensão do serviço por atraso não gera direito a reembolso proporcional.

4.4. Reativação:
Em caso de cancelamento por inadimplência, a reativação do site estará sujeita a taxa administrativa de R$150,00, válida enquanto os dados ainda estiverem disponíveis em backup.

4.5. Exclusão permanente:
Após a remoção definitiva dos dados (40 dias ou mais de inadimplência), a reativação será tratada como nova instalação técnica, sujeita a orçamento específico, podendo envolver custos adicionais de configuração, migração e reconstrução do ambiente.

5. RESPONSABILIDADES DA TAVARES TECH

A Tavares Tech se compromete a:

  • Disponibilizar a hospedagem gerenciada conforme o plano contratado.
  • Realizar backups de acordo com o seu plano:
    • Basic: 1 backup mensal
    • Pro: 1 backup semanal
    • Premium: 3 backups semanais
  • Oferecer SSL gratuito.
  • Fornecer suporte conforme o plano:
    • Basic: horário comercial
    • Pro: prioridade comercial
    • Premium: suporte prioritário 24h
  • Monitorar o site (plano Premium).
  • Configurar CDN e otimização cache nos planos Pro e Premium.

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras para a criação e manutenção do site.
  • Não utilizar o serviço para atividades ilegais, spam, phishing ou conteúdos proibidos.
  • Manter o pagamento em dia.
  • Caso deseje migração, fornecer acesso ao site anterior.

7. LIMITAÇÕES TÉCNICAS

7.1. Como o ambiente é compartilhado, podem ocorrer:

  • Instabilidades ocasionais
  • Limitações por uso excessivo
  • Manutenções do provedor original

7.2. A Tavares Tech se compromete a agir para restabelecer o serviço, mas não garante uptime absoluto.

8. CRIAÇÃO DE SITES

A criação de sites:

  • É contratada separadamente, mediante orçamento.
  • Inclui desenvolvimento conforme briefing acordado.
  • Não inclui mensalidade de hospedagem (é serviço separado).
  • Alterações grandes após o projeto final podem gerar custo adicional.

9. ASSINATURA DE ATUALIZAÇÕES (R$ 69,90/mês)

O CLIENTE tem direito a:

  • Atualizações ilimitadas de conteúdo (texto, imagem e pequenas seções).
  • Solicitações processadas por ordem de fila, prazo médio 1 a 3 dias úteis.

Não inclui:

  • Alterações de layout/estrutura do site
  • Criação de novas páginas grandes
  • Desenvolvimento avançado ou scripts
  • Reformulação completa do design

10. REEMBOLSOS E CANCELAMENTOS

10.1. Serviços já prestados (hospedagem, manutenção, criação) não possuem reembolso.

10.2. O cliente pode cancelar quando quiser, encerrando cobranças futuras.

10.3. Planos anuais e bienais não possuem reembolso proporcional após ativação.

11. SUPORTE

O suporte técnico:

  • Depende do plano contratado
  • É realizado exclusivamente por canais oficiais informados pela Tavares Tech
  • Não inclui suporte para serviços de terceiros ou problemas causados pelo próprio cliente

12. USO INDEVIDO

O CLIENTE não pode:

  • Hospedar conteúdo ilegal
  • Hospedar material com direitos autorais sem permissão
  • Utilizar scripts que comprometam performance
  • Executar atividades maliciosas

A violação pode gerar suspensão imediata.

13. PRIVACIDADE E DADOS

O CLIENTE concorda que:

  • A Tavares Tech pode armazenar dados necessários para funcionamento do serviço.
  • Não vende, compartilha ou divulga dados pessoais sem autorização, exceto por exigência legal.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Tavares Tech pode alterar este termo a qualquer momento, com aviso prévio no site.

15. FORO

As partes elegem o foro eletrônico, nos termos da legislação brasileira aplicável, para solução de quaisquer conflitos decorrentes deste contrato, podendo o processo tramitar integralmente de forma digital, sem necessidade de comparecimento físico das partes.